Uma ação integrada da Polícia Penal, por meio da 7ª Delegacia Regional da Polícia Penal (DRPP), em parceria com o Instituto-Geral de Perícias (IGP), viabilizou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para 100 pessoas privadas de liberdade (PPLs) na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Pecs). A iniciativa ocorreu entre os dias 6 e 9 de abril e integra as estratégias institucionais voltadas à qualificação dos processos de ressocialização no sistema prisional.

Durante a operação foi realizada a coleta de dados biométricos dos custodiados, com prioridade aos pré-egressos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como àqueles vinculados às atividades laborais da unidade. As vagas remanescentes foram destinadas a internos previamente inscritos para participação na ação.

A execução do mutirão contou com o empenho do setor técnico da unidade prisional, responsável pela obtenção das certidões de nascimento, etapa essencial para a formalização documental. A coleta de informações e a emissão dos documentos foram conduzidas por duas peritas do IGP, com adoção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificador único, conforme normativas nacionais vigentes.

No âmbito do sistema penitenciário, a regularização civil de PPLs configura-se como medida fundamental para o fortalecimento das políticas de reintegração social. Esse foi o quarto mutirão de emissão da CIN realizado em 2026, precedido por ações similares nas penitenciárias de Bento Gonçalves, Arroio dos Ratos e na Modulada de Montenegro, todas promovidas no mês de março.

Para o delegado da 7ª DRPP, Éder Carlos Schilling, a emissão da CIN no ambiente prisional representa mais do que a regularização de um documento civil — trata-se de uma medida concreta de cidadania e de preparação para o retorno responsável à sociedade. “Esta ação reforça o compromisso institucional com a dignidade das PPLs e com a efetividade das políticas de ressocialização. Ao priorizarmos os pré-egressos e aqueles inseridos em atividades laborais, alinhamo-nos às diretrizes do CNJ e fortalecemos as condições para uma reintegração social mais estruturada e sustentável.”

4º lugar no ranking nacional de emissão e localização de documentos

Em 2025, a Polícia Penal alcançou o 4º lugar no ranking nacional de emissão e localização de documentos de identificação para PPLs, com cerca de 4.770 ações de cidadania realizadas em estabelecimentos prisionais do Estado.