A servidora do Departamento de Políticas Penais (DPP) e coordenadora do Programa de Saúde do Servidor (Proser) da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Débora Ferreira, foi empossada, na última quinta-feira (11/12), como conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) para o biênio 2025-2027. O CEDM é vinculado à Secretaria da Mulher do RS e desempenha papel central na formulação e na fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres no Rio Grande do Sul.

A cerimônia de posse integrou a programação do Seminário pelo Fortalecimento do Controle Social das Políticas Públicas para Mulheres, realizado no Memorial do Ministério Público. Débora tem como suplente a servidora da Assessoria Técnica de Planejamento da SSPS, Lilian Ramos. O evento reuniu representantes da sociedade civil e autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fortalecendo o diálogo interinstitucional em torno da pauta feminina no Estado.

Criado em 1986 e regulamentado por lei em 2012, o CEDM é um órgão autônomo e deliberativo, responsável por propor, monitorar e implementar ações destinadas à promoção dos direitos das mulheres, à garantia da igualdade de gênero e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação. A atuação do Conselho inclui, ainda, a articulação entre Estado e sociedade civil para assegurar representatividade, participação social e avanços concretos nas políticas de proteção e equidade.

Débora preside, desde 2022, o Comitê Interinstitucional de Políticas Públicas para Mulheres Privadas de Liberdade do Rio Grande do Sul. A partir de sua gestão, tornou-se possível ampliar a visibilidade desse público junto ao movimento social, favorecendo a articulação institucional e a inserção das mulheres privadas de liberdade nos espaços de debate e formulação de políticas voltadas ao público feminino. Ela relata que passaram também a integrar a Rede Lilás de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado, fortalecendo a atuação intersetorial.

Para a diretora do DPP, Bruna Caldasso Becker, a presença da SSPS no Conselho reforça o compromisso institucional com a formulação de políticas inclusivas. “Parabenizo a Débora pela posse, representando a secretaria no CEDM. Tenho plena convicção de que sua atuação fortalecerá uma agenda que também é central para o DPP: garantir que as mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional estejam inseridas nos debates sobre políticas para as mulheres. Seguimos atuando firmemente na defesa da dignidade, da cidadania e das políticas públicas.”

A nova conselheira destacou a relevância da representatividade das mulheres em situação de privação de liberdade no controle social. Segundo ela, assegurar que esse público esteja contemplado nos debates é um imperativo democrático. “Incluir as mulheres privadas de liberdade nas discussões sobre políticas para as mulheres é uma questão de justiça social e de respeito aos direitos humanos. Sem essa inclusão, qualquer política estará incompleta. Reconhecer suas especificidades é garantir dignidade e cidadania”, afirmou.