A Polícia Penal, subordinada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), é o órgão estadual responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança.

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, a política penitenciária do Estado deve ter como objetivo a reeducação, a reintegração social e a ressocialização do preso, definindo como prioridades a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários, a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais, a escolarização e a profissionalização dos presos.

A rede prisional administrada pela Polícia Penal compreende 112 unidades prisionais, entre presídios, penitenciárias, centros de custódia hospitalar, centro de triagem, instituto psiquiátrico, institutos penais, colônia penal, fundação e institutos penais de monitorações eletrônica. Organizadas em 10 regiões penitenciárias, as casas prisionais estão distribuídas pela capital e pelo interior do Estado, acolhendo presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado.

Dessa maneira, é atribuição de todo servidor e gestor que passar pela Polícia Penal gerir com comprometimento a instituição que tem a incumbência de atender às necessidades dos que cumprem pena e também dos que colaboram para a reforma do sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista o êxito de um interesse comum: a reinserção social da pessoa privada de liberdade. 

Missão

Promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade

Valores

Conduta ética e moral
Honestidade e probidade
Respeito aos direitos fundamentais
Disciplina e hierarquia
Comprometimento e espírito de equipe
Transparência e credibilidade

Visão

Ser referência em socialização no sistema penitenciário nacional