A Polícia Penal

A Polícia Penal do Rio Grande do Sul foi criada através da Emenda Constitucional nº 82 de 10 de agosto de 2022. Ela substitui a antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários.

A nível nacional, a Polícia Penal foi inserida na Constituição Federal, no artigo 144, que trata das forças de segurança pública, através da Emenda Constitucional nº104, promulgada pelo Congresso Nacional em 04 de dezembro de 2019. 

A Susepe 

Órgão do Governo do Estado, a Susepe inicialmente era vinculada à Secretaria do Interior e Justiça, responsável por planejar e executar a política penitenciária do Estado, vindo a substituir os extintos Departamentos dos Institutos Penais. A Susepe surgiu da desvinculação administrativa das prisões da Polícia Civil, após o movimento nacional de criminalistas, penitenciaristas e defensores da humanização da execução das penas privativas de liberdade, que almejavam a ressocialização dos presos, fato esse pioneiro no Brasil. Com isso, o trabalho prisional passa a ser o foco nesse novo conceito, deixando de ser visto como forma de punição e estabelecendo-se como um direito de todo recluso.

Secretarias 

Criada em 2019, a Secretaria de Administração Penitenciária foi a primeira pasta do Poder Executivo a tratar especificamente do sistema prisional gaúcho. Em 2021, ela passou a se chamar Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. Atualmente, desde 2023, é chamada de Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, onde a Polícia Penal é vinculada.

História a ser contada

Se você possui informações, trabalhos acadêmicos, fotos ou depoimentos sobre o sistema prisional do Rio Grande do Sul, entre em contato com a Assessoria de Comunicação pelo telefone (51) 3288.7320 ou pelo e-mail: imprensa@susepe.rs.gov.br.