Com as inscrições encerradas na última sexta-feira (9), o Rio Grande do Sul contabiliza 8.356 pessoas privadas de liberdade aptas a participar da edição de 2024 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O número representa um aumento de 21,9% com relação a 2023, quando foram 6.854 estudantes.

Nos dias 15 e 16 de outubro de 2024, cerca de 4.835 pessoas custodiadas irão prestar provas para o ensino fundamental, e 3.521, para o ensino médio. O número é significativo, já que a participação dos apenados é voluntária. Por meio da realização da prova, é possível atingir a certificação na educação formal. 

O nível de dificuldade das provas é o mesmo para um aluno de fora do sistema penitenciário, a única diferença é que, no caso das pessoas privadas de liberdade, a aplicação acontece nas próprias casas prisionais, que, neste ano, ocorrerá em 103 unidades do Estado. No ano anterior, elas aconteceram em 100 estabelecimentos penitenciários.

Os inscritos são alunos que já estudam em um dos 29 Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) do Estado ou em uma das 36 turmas descentralizadas. Os coordenadores pedagógicos lotados em cada casa prisional auxiliaram no processo de inscrições, já que estas só podiam ser realizadas pela internet.

Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o exame é um importante passo no progresso escolar desses apenados e na construção de um novo caminho para aqueles que almejam novos objetivos. “A educação no sistema prisional surge como possibilidade para ressocialização e, do ponto de vista dos direitos humanos, uma alternativa para o desenvolvimento pessoal de cada um.”  

A parceria entre a Polícia Penal e os NEEJAs é uma das diversas medidas voltadas para a área de educação e de orientação profissional estabelecidas em legislação, para que servidores técnicos superiores penitenciários de diversas áreas, como pedagogia, assistência social, direito e outras, assim como os policiais penais, possam atuar nos estabelecimentos com efetividade, proporcionando à pessoa privada de liberdade o acesso à educação e também a sua reintegração à sociedade, conforme dispõe a lei.

“A adesão às provas do Encceja reflete o compromisso do trabalho realizado pela Polícia Penal no fomento à educação para as pessoas privadas de liberdade. Seguimos as diretrizes previstas e trabalhamos para ampliar a oferta de oportunidades educacionais, que vão ter impacto no processo de reinserção social", destaca o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz.

Encceja: incentivo para conclusão dos estudos

O Encceja é um exame nacional para a avaliação de pessoas que não concluíram os ensinos fundamental e médio em idade regular. Assim como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o responsável pela elaboração do certame é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e as etapas de avaliação são aplicadas pelas secretarias de educação e pelos institutos federais. 

Para a aferição do ensino fundamental, o candidato precisa ser brasileiro e ter 15 anos de idade ou mais no dia do exame; já para o ensino médio a exigência é de 18 anos ou mais. Os candidatos ainda terão que resolver quatro provas com 30 questões objetivas cada, nas áreas de Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa; Língua Estrangeira Moderna; Artes; Educação Física; e Redação; além de História e Geografia, isso para o Ensino Fundamental. 

Já para o ensino médio, as disciplinas são Ciências da Natureza e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Linguagens, Códigos e suas tecnologias e Redação; e Ciências Humanas e suas tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia). 

O resultado será divulgado em 23 de dezembro. Os candidatos que conseguirem a pontuação mínima exigida receberão o Certificado de Conclusão referente ao nível ao qual se inscreveram. Caso seja alcançada a nota mínima em uma das quatro provas, mas não em todas, receberá uma Declaração Parcial de Proficiência.