Nesta semana, a 8ª Região Penitenciária recebeu visitas técnicas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Poder Judiciário. Nos dias 21, 22 e 23 de outubro, foram realizadas inspeções nas unidades prisionais da 8ª Delegacia Regional da Polícia Penal (DRPP). O GMF atua em conjunto com outras instituições, dentre elas a Polícia Penal, com o objetivo de fomentar discussões integradas buscando a melhoria e o aprimoramento das estruturas do sistema prisional.  

Na quarta-feira (21/10), a comitiva realizou inspeções nos presídios estaduais de Sobradinho, Candelária e Encruzilhada do Sul. Na quinta-feira (22/10), pela manhã, visitou o Presídio Feminino Estadual de Rio Pardo e, à tarde, os presídios estaduais de Encantado e Arroio do Meio.

Para concluir as atividades do GMF, foi realizada uma reunião interinstitucional na sexta-feira (23/10), no Foro da Comarca de Santa Cruz, em que se tratou sobre a situação do sistema penitenciário da região. Na ocasião, a magistrada da Vara de Execuções Criminais Regional, Luciane Morsch Glesse, entregou 22 alvarás de recursos oriundos das penas alternativas para os presídios da 8ª DRPP. 

Para a superintendente-adjunta da Polícia Penal, Samantha Longo, a integração entre as instituições é essencial para o fortalecimento do sistema prisional e o aprimoramento das políticas de execução penal. “A atuação conjunta permite compartilhar experiências, aperfeiçoar procedimentos e construir soluções para os desafios enfrentados diariamente no sistema prisional. Acreditamos que o diálogo e a cooperação entre as instituições são fundamentais para fortalecer o trabalho dos servidores, qualificar a execução penal e promover um sistema prisional cada vez mais seguro, eficiente e comprometido com a garantia de direitos”, destacou.

A realização dessas visitas técnicas, apontou o delegado da 8ª DRPP, Bruno Pereira, é muito importante para a nossa região, pois permite apresentar a realidade das unidades prisionais, compartilhar os desafios enfrentados no dia a dia e buscar, de forma conjunta, alternativas para o aprimoramento do sistema penitenciário. “A 8ª DRPP permanece comprometida com o trabalho integrado e com o aprimoramento contínuo das nossas unidades, buscando melhores condições de trabalho para os servidores e uma execução penal cada vez mais qualificada e eficiente”, concluiu.

Também acompanharam a fiscalização os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Conselho da Comunidade. Representando a Polícia Penal,  os diretores de departamentos da Polícia Penal e os diretores das casas prisionais da região.

Em 2026, o GMF já realizou vistorias em unidades prisionais das 4ª, 6ª, 7ª e 9ª Regiões Penitenciárias. 

Política Antimanicomial e Resolução CNJ 487/2023

Ainda no dia 23/10, no período da tarde, foi realizado um evento promovido pelo GMF, para tratar sobre Política Antimanicomial e Resolução CNJ 487/2023, no Foro de Santa Cruz. A atividade aconteceu de forma presencial e on-line, com a participação de todas as instituições que acompanharam o Grupo.

A Resolução CNJ 487/2023 estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei, promovendo o cuidado em liberdade pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o fechamento progressivo de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.