Criada pelo Decreto nº 35.834, de 3 de março de 1995, e até então denominada Inspetoria Penitenciária, a Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário (CGSP) completa 30 anos em 2025. O primeiro corregedor teve sua nomeação publicada no mês seguinte ao decreto, em abril de 1995, dando o início efetivo às atividades da nova estrutura do setor.

Subordinada diretamente ao Superintendente da Polícia Penal, a Corregedoria verifica o trabalho desenvolvido em todos os setores, serviços e atividades dos estabelecimentos prisionais, com vistas à regularidade funcional das unidades, bem como a realização de correições e visitas de inspeção.

Segundo o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o órgão tem importante atribuição para apuração do exercício funcional, dando a correta instrução para os procedimentos administrativos. “Toda e qualquer informação que é destinada ao setor é apurada com a responsabilidade de ouvir todos envolvidos e dar os devidos encaminhamentos, sendo fundamental para o bom andamento das atividades no sistema”, disse. 

Quando foi instituída, funcionava no Centro Administrativo Fernando Ferrari e, desde então, ocupou vários locais, como o prédio da Secretaria de Segurança Pública de 2002 a 2021, o Instituto Psiquiátrico Forense, e por fim, em março de 2023, passando para o endereço atual, no Instituto de Previdência do Estado, já com a instituída Polícia Penal. 

O espaço atual representou um salto de qualidade para o exercício dos cerca de 30 servidores e no atendimento às demandas, garantindo uma atuação ainda mais ampla, com salas e equipamentos adequados às suas tarefas, em especial aquelas que exigem sigilo e discrição. “É fundamental que a CGSP tenha um espaço adequado para realizar as funções com a tranquilidade e lisura que o setor impõe. Este foi um importante avanço para todos que atuam na Corregedoria e para os servidores que, eventualmente, necessitam do atendimento”, destacou o superintendente da Polícia Penal, Luciano Lindemann.

Para o atual corregedor-geral, José Giovani Rodrigues de Souza, recentemente empossado no cargo, é importante que, neste ano do 30º aniversário da CGSP, se faça uma retrospectiva sobre a contribuição do setor no sistema de controle, orientação e correição ao longo da história da instituição. “E nesse cenário não poderíamos deixar de homenagear a todos os corregedores que marcaram a trajetória desse órgão fundamental e sua origem, que remonta a Inspetoria Penitenciária, além de todos os servidores que fizeram e fazem parte dessa estrutura. Por outro lado, é necessário que as sinalizações sejam endereçadas ao quadro de servidores da nossa instituição; e nesse sentido, o recado que temos a dar é que a informação e a orientação são pilares que utilizaremos para a prevenção de erros e eventuais abusos no exercício da autoridade. Contudo, não há espaço para sermos tolerantes com ocasionais desvios de conduta mais gravosos ou criminais, os quais devem ser punidos com rigor, respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, princípios basilares de direito a todas as pessoas”.

Depoimentos

Confira o depoimento de três servidores que já tiveram atuação na CGSP como homenagem a todos que já fizeram parte desta equipe:

Lea Bos Duarte (Inspetoria e adjunta): “A Corregedoria-geral Penitenciária foi idealizada e criada para substituir a então Inspetoria Penitenciária, que contava com apenas oito inspetores e que tinham já à época desafios para atender às necessidades de correição e de disciplina em toda a rede penitenciária. Tive a honra de fazer parte do primeiro grupo de 16 corregedores penitenciários, além dos dois corregedores adjuntos, chamados então de corregedores especiais e do corregedor-geral, cujas atribuições estão descritas em lei, sendo que, na oportunidade, a prioridade estava nos aspectos preventivos e orientadores. Posteriormente, tive a honra de atuar como Corregedora-adjunta. Parabenizo a Polícia Penal e seus integrantes e, em especial, a Corregedoria-Geral Penitenciária, pelos 30 anos de experiência e entrega ao sistema penitenciário gaúcho.”

Homero Negrello: “Tive o privilégio de exercer minhas funções, por mais da metade de minha carreira funcional, no cargo de monitor penitenciário, na CGSP, onde ingressei na função de corregedor penitenciário em 1997, tendo exercido a função de corregedor-geral por dois períodos, totalizando cerca de cinco anos. Durante todo o período, sempre pautei minhas ações com a firmeza que a atividade exigia, mas nunca me afastando dos princípios básicos de justiça e imparcialidade quando em decisões de caráter correicional. Entretanto, nunca perdi de vista o caráter preventivo da atividade, principalmente na função de corregedor-geral, quando foram desenvolvidas várias atividades de caráter educativo/orientativo, no sentido de que o servidor se sentisse valorizado pelo seu trabalho, evitando eventuais condutas desviantes. Tenho muito orgulho de ter atingido esse objetivo, seja por inspeções regulares, orientações, edição de normas no âmbito de minha competência e outras medidas que, ao fim, surtiram o efeito desejado. Acredito, hoje aposentado, que cumpri minha missão, fomentando o crescimento do sistema penitenciário através de uma corregedoria que não impunha medo aos servidores, mas que, em conhecendo suas atribuições institucionais, fosse respeitada pela classe penitenciária. Sou muito grato pela oportunidade de exercer as funções na corregedoria e ter atingido os objetivos antes citados.”

Luiz Fernando Lopes Barcelos: “Neste ano, ao completar 30 anos de existência, a CGSP, com seu histórico e trajetória, mostra o quão importante e acertada foi sua criação em 1995. Naquele ano, exercia a função de subdiretor do Hospital Penitenciário de Porto Alegre (HPPA), vivenciando, no ano anterior, um dos piores e mais traumáticos motins do sistema penitenciário. No mesmo ano, a Brigada Militar assumiu a administração do HPPA, momento em que tive a satisfação de ser convidado a integrar a primeira turma de corregedores penitenciários. Minha passagem na Corregedoria Penitenciária foi, para mim, motivo de muito orgulho, onde desenvolvi diversas funções, de corregedor penitenciário a corregedor-geral. Entendendo sempre que uma instituição forte começa por uma Corregedoria forte e atuante, pude, durante quase 25 anos na CGSP, vivenciar o crescimento e o aperfeiçoamento da Susepe. A Corregedoria Penitenciária teve sempre por princípio a valorização funcional através do seu trabalho correcional e, principalmente, orientativo. Muitas vezes é com trabalho correcional é que valorizamos os bons servidores. Parabéns a todos os servidores que hoje integram a CGSP, bem como a todos que por lá passaram durante esses 30 anos, mantendo sempre o nível de excelência nas atividades desenvolvidas.”

Listagem histórica de corregedores-gerais

Rafael Schwengber Gierme - de 29/01/2023 a 31/03/2025. Instituição: Polícia Penal

Bruno Souza Oliveira - De 24/04/2020 a 29/01/2023. Instituição: Polícia Civil

Renata Gaspary Salgado (em substituição) de 19/10/2020 a 22/04/2021. Instituição: Susepe

José Hermílio Ribeiro Serpa - de 04/01 a 20/08/2019. Instituição: Procuradoria do Estado

Bruno Carlos Pereira - de 31/12/2018 a 04/01/2019. Instituição: Susepe

Luiz Fernando Lopes Barcelos - de 26/10/2015 a 23/02/2018. Instituição: Susepe

Mônica Pires da Silva - de 27/01/2015 a 26/10/2015. Instituição: Susepe

Rodrigo Tonniges Puggina - de 17/01/2013 até 15/01/2015. Advogado

Cristiano Lange dos Santos -  de 10/04/2012 até 16/01/2013. Advogado

Marcelo Sgarbossa - de 21/02/2011 até 10/04/2012. Advogado

Homero Diogenes Negrello - de 05/02/2010 até 21/02/2011. Instituição: Susepe

Monica Pires da Silva - de 26/09/2009 a 05/02/2010. Instituição: Susepe

José Emilio Serpa - de 19/03/2007 a 19/09/2009. Instituição: Procuradoria-Geral do Estado

Homero Diogenes Negrello - de 16/09/2004 a 19/03/2007. Instituição: Susepe

Isis Nelly Silva dos Santos - de 24/01/2003 a 04/03/2004. Instituição: Susepe

Francesco Conti - de 1999 a 2003. Instituição: Tribunal de Justiça - Desembargador

Nício Brasil Lacorte - de 1995 a 1997. Instituição: Polícia Federal - Delegado de Polícia

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 Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário

Corregedor-Geral: José Giovani Rodrigues de Souza

Endereço: Av. Borges de Medeiros, nº 1.945 - 5º andar (prédio do Instituto de Previdência do Estado), Praia de Belas - Porto Alegre-RS - 90110-150.

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