Ocorreu na última quinta-feira (05), a primeira reunião para monitoramento da individualização da pena, em curso no Presídio Estadual de Santa Maria (PESM). A reunião contou com as presenças do delegado penitenciário da 2ª região, Rogério Mangini, do diretor do PESM, do diretor do Presídio Regional de Santa Maria (PRSM) e dos técnicos e agentes de segurança envolvidos no processo, com o acompanhamento do Departamento de Tratamento Penal da Susepe (DTP).

A próxima reunião ficou marcada para o dia 31 de maio, onde além da presença da equipe do PESM, serão convidadas todas as autoridades locais de Santa Maria: Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Conselho da Comunidade, Pastoral Carcerária, universidades e segmentos implicados na proposta.

Segundo a diretora do DTP, Ivarlete França, "a individualização da pena é uma estratégia em política pública de execução penal prevista na Lei de Execuções Penais, que permite colocar em curso um processo complexo e contínuo de atenção integra, que começa no início da execução com a acolhida do apenado. Ultrapassando a lógica apenas da classificação, o processo de individualização procura respeitar a singularidade de cada sujeito, suas características e necessidades para implantação dos programas individualizadores da pena, capazes de se adequar ao perfil e aptidões dos apenados. Composta por uma equipe interdisciplinar, uma comissão técnica de classificação trabalha na perspectiva de criar as condições efetivas para a inclusão social das pessoas privadas de liberdade".

O PESM conta atualmente com programas individualizadores tais como o Núcleo Estadual de Educação para Jovens e Adultos (NEEJA), um Protocolo de Ação Conjunta (PAC) com uma padaria do município, assistência religiosa através da Pastoral Carcerária e da Assembléia de Deus, um projeto integrado com a PRSM, onde os apenados trabalham com marcenaria, com ênfase em estofaria visando não só o trabalho prisional, mas a profissionalização em parceria com o Conselho da Comunidade e Secretaria de Ação Social do Município. Assim como a Delegacia Penitenciária conta com uma central de projetos potencializando as ações de individualização.

A individualização da pena iniciou em Santa Maria como um projeto piloto e está sendo estendida a outros estabelecimentos prisionais.

Texto: Jacqueline Santos
Assessoria de Comunicação da Susepe