A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Polícia Penal e a Secretaria da Educação (Seduc) promovem, no dia 18 de março, o Encontro Estadual de Educação no Sistema Prisional, de forma híbrida. O evento ocorrerá durante todo o dia, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, do Ministério Público do RS, em Porto Alegre.

A iniciativa, voltada a professores dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neeja) Prisionais, professores e alunos de instituições de ensino superior, servidores penitenciários, bem como pessoas envolvidas e interessadas pela temática, tem entre seus objetivos fomentar o intercâmbio de experiências. 

A educação prisional é um dos pilares da reintegração social de apenados. Por isso, a SSPS vêm empreendendo esforços sistemáticos no sentido de institucionalizar uma política estadual, que visa estruturar práticas de tratamento penal que assegurem os direitos educacionais das pessoas privadas de liberdade (PPL), em conformidade com a legislação nacional e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro em matéria de direitos humanos e execução penal.

Um dos pontos em debate será o Plano Pena Justa (Eixo 2), que prevê aumentar o acesso à educação formal e não escolar e ações integradas dos Neejas Prisionais e do sistema prisional. 

O encontro possui natureza interinstitucional e intersetorial, englobando profissionais das diversas instâncias do sistema prisional, especialistas acadêmicos e técnicos da área educacional, representantes da sociedade civil, além de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

As inscrições para participação presencial podem ser feitas pelo link https://forms.office.com/r/upFcPGB1hB. Já as pessoas que desejam assistir de forma on-line, devem se inscrever pelo link https://forms.office.com/r/H9KCcd3XJk. A partir da inscrição, os participantes recebem e-mails automáticos com informações do evento. A programação completa será divulgada em breve.