O Instituto Penal de Uruguaiana (IPU) conta com todos os presos, dos regimes aberto e semiaberto, trabalhando. Pelo menos 70% desenvolvem atividades externas e 30% tem ocupação laboral dentro da casa prisional, que é a atuação na cozinha, limpeza entre outras funções.

 De acordo com Nelson Rahmeier, delegado da 6ª Delegacia Penitenciária Regional, situada em Santana do Livramento,  há o cumprimento do artigo 37 da Lei das Execuções Penais (LEP) na integralidade, que é a prestação do trabalho externo”Avaliamos e autorizamos o trabalho e depois, encaminhamos ao judiciário apenas para a homologação”, informa Rahmeier.

Disciplina e Fiscalização

Sobre os procedimentos de trabalho prisional, o administrador afirma, “o apenado e empregador ficam cientes das obrigações e deveres por meio da assinatura de um termo de compromisso”. As normas deste contrato são observadas à risca, caso rompam algum item, há abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar.  “Além disso, pode haver a revogação do benefício”, enfatiza o administrador. As fiscalizações do trabalho externo e prisão domiciliar são feitas pelo chefe de segurança e o admininistrador. “Realizamos o trabalho de forma ostensiva, em todos os turnos, constituindo um diferencial no trabalho prisional”

O objetivo da fiscalização é prevenção para que não pratiquem atos ilícitos na rua. As atividades que mais empregam mã-de-obra prisional do instituto são na área  mecânica e construção civil.

Mais vagas

O administrador anunciou ainda a parceria de trabalho, por meio de um Protocolo de Ação Conjunta (PAC), com uma empresa que vai possibilitar a criação de mais 25 vagas na construção civil. Os trabalhos devem iniciar até o fim do mês de julho.

Neiva Motta

Assessoria de Comunicação da Susepe