Na última quinta-feira (7), a Polícia Penal realizou a cerimônia de inauguração do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) Nelson Mandela na Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (PESS).

Com capacidade para atender até 40 alunos, o local contará com duas salas completas e vai receber seis professores e uma secretária. Inicialmente, serão duas turmas de ensino fundamental, com previsão para aumento de turmas no decorrer do ano. A PESS ainda conta com uma sala de leitura, inaugurada em 2022, com mais de mil exemplares para auxílio na educação.

Durante o evento, a diretora do Departamento de Tratamento Penal, Rita Leonardi, destacou os objetivos da unidade prisional e a importância da educação para os apenados. “A PESS foi inaugurada em 2020, com o propósito de ser também um modelo voltado para ressignificar vidas. Além de transformar a vida das pessoas privadas de liberdade, a educação é uma meta do governo do Estado, então, nós canalizamos todos os esforços para impulsionar mais NEEJAs e comissões de fomento à leitura para atingir tais objetivos”.

Já o diretor da casa prisional, Robson Schubert, ressaltou a trajetória para a instalação de um NEEJA no estabelecimento: “Essa foi uma longa jornada, com desafios e com a participação de várias pessoas para que fosse iniciada uma turma de ensino aqui na PESS. Agradeço o esforço de todos os servidores envolvidos, nós entendemos que o ensino torna as pessoas mais aptas ao retorno do convívio em sociedade”.

A gestão da educação prisional no RS é compartilhada entre a Polícia Penal, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Secretaria Estadual de Educação, que se dividem entre a execução administrativa e técnica das políticas voltadas aos apenados; a coordenação política penitenciária; e a manutenção dos estabelecimentos de ensino que atendem a população carcerária, respectivamente.

Para a coordenadora adjunta da 27ª Coordenadoria Regional de Educação, Inara Machado, a educação, além de ser um dos grandes pilares do Governo, é também instrumento fundamental para ressocializar uma pessoa privada de liberdade. “Essa inauguração que estamos realizando hoje é um grande orgulho, e temos certeza de que dará bons resultados.” 

A abertura de mais um NEEJA faz parte do Plano Estadual de Educação para Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional 2021-2024, que tem por objetivo ofertar a educação formal para pessoas privadas de liberdade, seguindo o que estabelece a Resolução do Conselho Estadual de Educação (CEEd) nº 343/2018.

NEEJA Prisional

Atualmente, 30 Núcleos de Educação e 38 turmas descentralizadas estão  distribuídas em 67 estabelecimentos penais em todo o Rio Grande do Sul. Em 2023, a Polícia Penal registrou 3.659 apenados matriculados em algum Núcleo, sendo 300 mulheres e 3.359 homens. A participação nas aulas obedece aos mesmos critérios da educação formal regular, tendo um número máximo de faltas não justificadas.

De acordo com a lei, o apenado pode obter o benefício da remição de pena por meio de atividades de estudo presenciais ou na modalidade de ensino à distância. Além do desconto de um dia de pena para cada 12 horas de estudo, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de ⅓ no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação (Lei 7.210/1984, art. 126, § 5º). Ainda, quem é autorizado a estudar fora do estabelecimento penal tem que comprovar mensalmente a frequência e o aproveitamento escolar por meio de declaração da unidade de ensino. 

Os NEEJAs também são parceiros em projetos extracurriculares, como, por exemplo, as atividades de fomento à leitura. Para o apenado José*, autor de um dos textos publicados no livro Vozes de um Tempo, quinto volume, as ofertas de atividades dentro da unidade, como as oficinas de leitura e o ensino formal, devem ser vistas como oportunidades. “Fico feliz por retomar o projeto de remição pela leitura. Eu já fiz 17 resenhas de livro e tive essa poesia que foi publicada no livro. Quando eu tive a oportunidade, eu aproveitei e ainda converso bastante com meus companheiros aqui para que aproveitem as oportunidades aqui dentro”, disse.

Indicadores e resultados

A oferta de aulas dentro do sistema prisional aumentou o índice de participação de apenados nos Exames Nacionais, conforme ficou comprovado em 2023, com uma elevação em 124% de custodiados realizando o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em comparação com o ano de 2022. Já no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foram 2.398 em 2022 e, em 2023, esse número aumentou para 3.330.

*nome alterado para preservar a identidade do apenado