Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ampliou para 130 o número de vagas viabilizadas pelo Protocolo de Ação Conjunta (PAC) para mão-de-obra de apenados. A jornada de trabalho é de oito horas diárias. A atividade é dividida em dois turnos, com intervalo de uma hora para o almoço, em municípios da Região Metropolitana.

Firmado em 2011, o PAC inicialmente beneficiou 15 recolhidos no Instituto Penal de Viamão e Casa Albergue Santos e Medeiros, que prestavam serviços na coleta de resíduos sólidos para uma transportadora. Depois, com o protocolo, ampliou para 65 o número de detentos que trabalham. O Instituto Penal de Charqueadas e Anexo da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) também foram contemplados com o PAC

A J.C. Lopes Transportes é responsável pelo fornecimento e gerenciamento do trabalho, bem como a fiscalização e orientação ao uso adequado dos equipamentos. A empresa recolhe 10% sobre o valor da folha de pagamento ao Fundo Penitenciário. Já a elaboração da folha de pagamento fica a cargo da Susepe, conforme Departamento de Tratamento Penal (DTP).  Os apenados trabalhadores têm direito à remição da pena, para cada três dias trabalhados, diminui um da pena.

Neiva Motta

Assessoria de Comunicação da Susepe