A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) firmou três Protocolos de Ação Conjunta (PACs) com empresas privadas, na última semana, para gerar emprego aos apenados do Estado. Ao todo, 60 apenados estão envolvidos nas atividades que visam auxiliar na ressocialização.

No Presídio Estadual de Sobradinho, em parceria com a empresa Edem Comércio e Transportes, oito apenados trabalham na função de classificador de lixo reciclável e recebem um salário mínimo nacional como remuneração. A empresa EPS Construções viabiliza atividades na área de construção civil para 30 presos do Instituto Penal de Viamão, exercendo as tarefas de carpinteiro, pedreiro, e servente de obra. A remuneração é de um salário mínimo regional, sendo aplicado o menor piso.

No Presídio Regional de Santo Ângelo e no Presídio Estadual de São Luiz Gonzaga, 10 e 12 apenados, respectivamente, trabalham na fabricação de estopas, por meio da empresa BR Indústria e Comércio de Estopas. Neste caso, eles recebem R$ 0,30 por quilo de estopa produzida. Segundo a Lei de Execuções Penais (LEP), os detentos devem receber como remuneração, no mínimo, 75% do salário mínimo nacional, caso não trabalhem a carga horária integral prevista no PAC.

Responsabilidades

A jornada de trabalho é de seis a oito horas diárias, respeitado o limite de, no máximo, 44 horas semanais. Cabe as três empresas, o gerenciamento dos trabalhos e o fornecimento de todos os materiais necessários, inclusive os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para a execução das atividades estabelecidas nos PACs, bem como a fiscalização e orientação quanto ao uso adequado dos equipamentos.

À Susepe, ficam a administração da mão de obra, que inclui disponibilizar o espaço necessário para o trabalho, recrutar os apenados e controlar as horas efetivamente trabalhadas. Também elaborar a folha de pagamento e calcular o pecúlio.

Cada apenado tem 20% da sua remuneração mensal descontada e guardada no pecúlio, uma espécie de poupança, para que, ao final do cumprimento da pena, o então ex-detento, possa resgatar o valor total correspondente. Esta prática possibilita ao apenado sobreviver e ter condições de buscar trabalho e se reintegrar ao convívio social depois que obter a liberdade. Todos estes Protocolos têm vigência de um ano, sendo possível sua prorrogação.

Texto: Jacqueline Santos
Assessoria de Comunicação da Susepe