Na última terça-feira (07/04), a Polícia Penal, em parceria com o Instituto-Geral de Perícias (IGP), promoveu um mutirão na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa) para a emissão de 50 documentos de identificação civil para pessoas privadas de liberdade.

A ação foi organizada a partir do levantamento de demandas identificadas nos atendimentos técnicos, em solicitações de familiares e também durante avaliações de individualização de pena e progressão de regime. O trabalho é conduzido pela equipe técnica responsável pelos exames criminológicos da Delegacia Penitenciária Regional, que realiza os encaminhamentos ao Poder Judiciário. Após análise, o juiz competente autoriza a execução das atividades pelas equipes técnicas das unidades prisionais.

A iniciativa integra o cronograma anual do setor técnico, que prevê a realização de dois a três mutirões por ano, conforme estabelecido no projeto “Documentar é Incluir: Direitos e Dignidade que Transformam Vidas”.

Além da emissão de documentos para os custodiados, o projeto também contempla o apoio à regularização documental de companheiras e esposas, possibilitando o encaminhamento de registros e reconhecimentos de paternidade dos filhos, junto a cartórios de Porto Alegre e da Região Metropolitana.

A ação reforça o compromisso da Polícia Penal com a garantia de direitos e a promoção da dignidade das pessoas privadas de liberdade, contribuindo para processos de inclusão social e cidadania.