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Pessoas privadas de liberdade participam do segundo turno das eleições municipais em Canoas e Pelotas

115 apenados estavam aptos a exercer a cidadania

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A participação é permitida por lei para presos provisórios
A participação é permitida por lei para presos provisórios - Foto: Divulgação Polícia Penal
Por Marcelle Schleinstein / Ascom Polícia Penal

No último domingo (27), 74 pessoas privadas de liberdade votaram no 2º turno das eleições municipais de 2024. Assim como no 1ª turno, o pleito foi organizado pela Justiça Eleitoral, que instalou seções de votação no Complexo Prisional de Canoas e no Presídio Regional de Pelotas.

No total, 115 apenados estavam aptos a exercer a cidadania, mas 14 optaram por não participar e 27 ganharam a liberdade, não retornando ao estabelecimento prisional para exercer o direito ao voto.

Somente as cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas e Santa Maria tiveram dois turnos e, conforme dispõe a legislação, para que uma seção eleitoral seja instalada nos estabelecimentos penais ou nas casas de internação, é necessário o mínimo de 20 eleitores aptos a votar.

Já os mesários que atuaram na eleição foram nomeados pelo juiz eleitoral da Comarca onde as seções temporárias foram instaladas. O processo contou com o apoio de técnicos superiores penitenciários, agentes penitenciários administrativos, agentes penitenciários, oficiais de justiça e outros servidores públicos.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) assegura o direito de participação de presos provisórios no pleito, sendo o voto obrigatório para todos os cidadãos acima de 18 anos, facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Ao longo do ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) realizou reuniões com representantes da Polícia Penal e da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (Fase), para assegurar o acesso ao voto de presos provisórios e de adolescentes custodiados e disponibilizar a veiculação interna da propaganda eleitoral e a lista de candidatos.

Polícia Penal