Com foco na ampliação das oportunidades de reintegração social da população privada de liberdade, a Polícia Penal realizou, nesta terça-feira (10/11), a cerimônia de inauguração do novo pavilhão de trabalho do Presídio Estadual de Arroio do Meio (PEAM). O espaço foi planejado para propiciar o desenvolvimento de habilidades e de experiência profissional, abrindo novas perspectivas a essas pessoas.

A construção da estrutura de 422 m² iniciou em junho de 2025 e utilizou majoritariamente mão de obra prisional. O pavilhão faz parte de um conjunto de melhorias na unidade, que inclui novas lavanderia, garagem, três celas e uma guarita, que ainda está em andamento. O investimento total é de R$ 512 mil, recurso repassado ao Conselho da Comunidade por Poder Judiciário, Ministério Público, empresas com termos de cooperação (TC’s) firmados com o estabelecimento prisional e municípios de Arroio do Meio, Capitão, Nova Bréscia, Travesseiro, Pouso Novo e Coqueiro Baixo.

A participação da sociedade local na concretização de projetos foi destacada pela superintendente da Polícia Penal, Samantha Longo. “Quando a gente oferece uma política dentro da unidade prisional, isso não reflete só na segurança, na disciplina e no tratamento penal. Isso reflete na vida das pessoas de comunidades que assumem esse compromisso”.

Atualmente, a unidade tem 87 internos. Destes, 50 trabalham através dos termos de cooperação com as quatro empresas instaladas nos espaços de trabalho prisional. Outros 23 atuam nas ligas internas, o que resulta em 83% do total de apenados da casa ocupados com algum tipo de atividade laboral. Os trabalhadores dos TCs recebem remuneração equivalente a, pelo menos, 75% do salário-mínimo nacional. Todas as modalidades garantem remição de um dia a cada três trabalhados.

A política de tratamento penal da PEAM permite a conciliação entre trabalho e educação. No Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) Liberdade, os apenados inseridos nas atividades laborais têm a oferta de aulas noturnas, possibilitando a continuidade dos estudos sem a renúncia à oportunidade de trabalho. Atualmente, a unidade conta com 44 internos em educação formal, sendo dois destes no ensino superior.

“A pena privativa de liberdade restringe a liberdade, mas não deve retirar a possibilidade de aprender, de trabalhar e de construir uma perspectiva diferente para o futuro. Não estamos apenas inaugurando um pavilhão de trabalho, estamos reafirmando nosso compromisso com uma execução penal responsável”, disse a diretora da PEAM, Vanessa Rodrigues.

Participaram do ato de inauguração o delegado regional da 8ª Delegacia Regional da Polícia Penal, Bruno Carlos Pereira; os prefeitos Sidney Eckart, de Arroio do Meio; Carlos Alberto Bonacina, de Pouso Novo; Márcio André da Costa, de Capitão; e os o vice-prefeitos Roberto Carlos Bertol, de Coqueiro Baixo; Arlei Steffani, de Travesseiro; e Leandro Dadalt, de Nova Bréscia. Também a presidente do Conselho da Comunidade, Márcia Garibotti; a promotora de Justiça, Carla Pereira Rêgo; e outras autoridades da região.