Entre segunda-feira (2/3) e a última quinta-feira (5/3), representantes da Polícia Penal do Rio Grande do Sul participaram de uma qualificação, realizada na sede nacional da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. A conferência teve como propósito qualificar servidores para atuação técnica nas diferentes etapas do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instrumento essencial à apuração de irregularidades na administração pública.

A instituição gaúcha foi representada pelo corregedor-geral adjunto, Fernando Henkes, e pela corregedora Priscila Lahude. Para o adjunto, a participação no evento contribui diretamente para o fortalecimento das práticas institucionais e para o aprimoramento das atividades correcionais no âmbito da Polícia Penal. “O fortalecimento das atividades correcionais passa, necessariamente, pelo investimento permanente na qualificação técnica dos servidores. Esse intercâmbio com representantes de diversas instituições públicas contribui para o aprimoramento dos procedimentos adotados pela Polícia Penal do Rio Grande do Sul, assegurando maior rigor técnico, transparência e observância aos princípios que regem o Direito Administrativo Disciplinar”, acrescentou.

O encontro reuniu integrantes de corregedorias e unidades de controle interno de diversas instituições públicas do país, promovendo a troca de experiências e o aprofundamento de conhecimentos voltados à condução adequada de procedimentos disciplinares.

Durante a programação, foram abordados conteúdos que contemplaram desde fundamentos conceituais até a elaboração de peças processuais e a condução dos trabalhos das comissões responsáveis pela apuração de infrações funcionais.

A capacitação foi organizada em módulos temáticos que abrangeram conceitos introdutórios, instauração de processos, fase de inquérito, julgamento, rito sumário e aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre os tópicos discutidos, destacaram-se a identificação das modalidades de procedimentos disciplinares e suas respectivas etapas, os princípios que regem o Direito Administrativo Disciplinar, a análise e valoração de elementos probatórios, bem como a elaboração do relatório final das comissões processantes.