Em esforço conjunto para combater a discriminação e promover a inclusão dentro do sistema prisional do Estado, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal promoveram, nesta quarta-feira (21/8), a palestra online “Políticas penais às pessoas com deficiência”. A atividade foi organizada pelo Departamento de Políticas Penais, pelo Departamento de Tratamento Penal (DTP) e pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP).

A ação, que visa estimular o debate acerca de políticas penais voltadas às pessoas com deficiência (PCDs), apresentou o processo de desenvolvimento de ações direcionadas à esta população, bem como, as regulamentações que estão sendo construídas, como o Plano Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de competência da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. 

Segundo o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, a pasta vem desenvolvendo nos últimos anos uma política transversal, seguindo as diretrizes nacionais para as pessoas privadas de liberdade PCDs. Neste sentido, por exemplo, no ano passado, 80 servidores da Política Penal foram inscritos no curso de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). "No sistema prisional gaúcho temos em torno de 685 pessoas privadas de liberdade com alguma deficiência, as quais necessitam de um atendimento especializado e adaptado. Em atenção aos procedimentos de custódia procuramos fazer os ajustes possíveis para garantir que todos tenham acesso completo e efetivo à vida prisional, em igualdade de oportunidades, sem qualquer espécie de diferenciação", disse. 

O diretor da ESP, Felipe Schuster Vieira, participou da abertura da palestra representando o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz. O diretor reforçou a importância de capacitações e espaços de debate. “Nosso objetivo como servidores públicos é assegurar o cumprimento dos direitos humanos e que seja debatida uma política penal específica para pessoas com deficiência dentro do sistema prisional. E neste debate, a escola é parceira no desenvolvimento de ações com essa palestra”, salienta. 

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Também estiveram presentes a diretora do Departamento de Políticas Penais da SSPS, Cátia Lara Martins, a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Polícia Penal, Rita Leonardi, o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Polícia Penal, Anderson Prochnow, e o diretor da Seção de Atendimento ao Servidor (SASS), Pablo Moura. 

Planos e ações específicas 

Durante o evento foram apresentadas iniciativas e projetos específicos para qualificar o atendimento e as políticas penais às PCDs e aos servidores. A Divisão de Atenção à Mulheres e Grupos Específicos (DIAMGE) falou de um painel virtual de Business Intelligence (BI), que está em processo de construção, e permitirá planejar e repensar as políticas penais para mulheres e grupos específicos, como as PCDs, dentro do sistema prisional gaúcho, bem como qualificar o procedimento de custódia prisional. 

Paralelo ao trabalho de análise de dados sobre pessoas privadas de liberdade com deficiência, a Divisão de Saúde Prisional do DTP trouxe a proposta de curso para capacitar servidores da Polícia Penal, considerando as demandas apresentadas pela DIAMGE, com objetivo de apresentar as principais leis, conceitos, as redes de cuidado para PCDs e orientações para procedimentos de custódia (teórico) e tratamento penal (teórico-prático).

E em relação aos cuidados com os servidores, a SASS planeja construir grupos de apoio para agentes com familiares dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo uma rede apoio e escuta aos mesmos. Para iniciar o trabalho, serão enviados questionários às regiões penitenciárias para levantamento de dados, abrangendo em um primeiro momento, agentes com familiares dentro do espectro, e posteriormente, servidores dentro do espectro.

A palestra integrou a XXX Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que ocorre até 28 de agosto, e é organizada pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders). Neste ano, o tema central da semana é “Reconstruindo o RS com Acessibilidade e Inclusão”.