A Prefeitura de Gravataí está proporcionando aos apenados recolhidos na Casa do Albergado Santos Medeiros uma nova chance de inserção social. São 36 detentos, oriundos do regime aberto, beneficiados pelo Protocolo de Ação Conjunta (PAC), firmado há aproximadamente dois anos, entre a administração municipal e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O programa permite que detentos ingressem no mercado de trabalho e retornem ao convívio familiar. A cada três dias trabalhados, os beneficiados pelo programa têm a redução da pena em um dia.

A responsabilidade do município é gerenciar o trabalho executado em diversas secretarias municipais e o da Susepe é confeccionar a folha de pagamento dos apenados. A carga horária diária cumprida pelos detentos é de oito horas, com direito a descanso nos domingos e feriados. Eles recebem, além da remuneração de um salário mínimo regional (conforme estabelecido na Lei de Execução Penal - LEP), um pecúlio, que funciona como uma poupança, para resgatarem quando estiverem em liberdade.

“A assinatura desse protocolo está permitindo que o governo abra a possibilidade para que estas pessoas exerçam tarefas produtivas e possam, futuramente, serem aproveitadas pela iniciativa privada”, destacou a secretária de Administração de Gravataí, Adelaide Klein. “Quando um desses trabalhadores é efetivado em um emprego na iniciativa privada, ele cede lugar a outro que passará a ocupar uma das vagas do programa de reintegração”, acrescentou a secretária.

A seleção para a participação no programa é feita pela Susepe. Cabe a Prefeitura apontar as vagas disponíveis. Segundo Adelaide, as pessoas que fazem parte deste convênio estão sendo elogiadas pelos responsáveis direitos nos locais onde atuam. Gravataí tem o segundo maior número de pessoas atendidas pelo projeto no Estado, ficando atrás somente de Porto Alegre.

Distribuição dos apenados nos postos de trabalho:

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) – 8
Secretária Municipal de Obras e Viação (SMOV) – 6
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) – 12
Secretária Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social (SMTCAS) – 3
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) – 2
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – 2
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SECOPLAN) - 1

Fonte: Prefeitura de Gravataí