Onze apenados do Presídio Estadual de Santa Rosa aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) receberam seus respectivos certificados, em uma cerimônia realizada na última quarta-feira (26), nas dependências da casa prisional.

O evento, que teve como parceria o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos e Cultura Popular Paulo Freire, viabilizou a entrega de certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio. A educação no contexto prisional é uma ferramenta que auxilia no processo de reintegração social e contribui para a redução da reincidência criminal. 

Atualmente, 29 Núcleos de Educação e 40 turmas descentralizadas estão  distribuídas em 67 estabelecimentos penais em todo o Rio Grande do Sul. A participação nas aulas obedece aos mesmos critérios da educação formal regular, tendo um número máximo de faltas não justificadas. Os NEEJAs também são parceiros em projetos extracurriculares, como, por exemplo, as atividades de fomento à leitura.

A gestão da educação prisional no RS é compartilhada entre a Polícia Penal, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Secretaria de Educação, que se dividem entre a execução administrativa e técnica das políticas voltadas aos apenados, a coordenação política penitenciária e a manutenção dos estabelecimentos de ensino que atendem à população carcerária, respectivamente.

Estiveram presentes no evento o juiz da Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa, Ruggiero Saciloto, o defensor público Leonardo Bagatini, o delegado da 3ª Região Penitenciária, Irineu Koch, a diretora do Presídio Estadual de Santa Rosa, Letícia Cella Martins, o vice-diretor, Christian Jeske, o chefe de segurança, Sandoval Loff, além da coordenadora do NEEJA prisional, Sandra Chitolina, professores do Núcleo e representantes da 17ª Coordenadoria Regional de Educação.

Encceja: incentivo para conclusão dos estudos

O Encceja é um exame nacional para a avaliação de pessoas que não concluíram os ensinos fundamental e médio em idade regular. Assim como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o responsável pela elaboração do certame é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e as etapas de avaliação são aplicadas pelas secretarias de educação e pelos institutos federais. 

Texto: Marcelle Schleinstein/Ascom Polícia Penal
Revisão: Breno Serafini/Ascom Polícia Penal