A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), por meio do Departamento de Tratamento Penal (DTP), sob a coordenação do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) Novo Horizonte e da Escola Estadual de Ensino Médio Paulo Freire, participou, na última sexta-feira de setembro (29), da primeira edição do Seminário Regional das Escolas Inseridas no Sistema Prisional e Socioeducativo. O evento ocorreu no auditório da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e contou com uma mostra das atividades realizadas pelas pessoas privadas de liberdade matriculadas na educação regular.

Em parceria com a 4ª Coordenadoria Regional de Educação, o Seminário teve por objetivo apresentar os programas de educação no sistema prisional da serra gaúcha, enquanto formação continuada, e envolveu a participação das casas prisionais da 7ª Região Penitenciária. O evento visa contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e ao aprimoramento dos sistemas penal e socioeducativo.

Na mostra, houve a exibição de quadros pintados pelos apenados; ilustrações em preto e branco; Glossário do Cárcere produzido pela turma descentralizada do NEEJA Vacaria; casas e carrinhos produzidos com material reciclado; dos livros de memórias "Vozes de um Tempo" e "Dos muros pra cá", escritos pelas pessoas privadas de liberdade; uniformes e roupas confeccionados com mão de obra prisional; maquetes de sustentabilidade e tecnologia produzida pelos alunos do ensino médio e jogos de tabuleiro elaborados de forma artesanal.

Ainda foi apresentado o troféu de 1º colocado estadual e 2º nacional no 5º concurso de redação promovido pela Defensoria Pública da União, que teve como tema "Defender direitos, evitar desastres: como o acesso à justiça contribui para o desenvolvimento sustentável", com redação produzida pelos apenados que cursavam o NEEJA Paulo Freire, em Soledade.

O acesso à educação é um direito garantido pela Lei de Execuções Penais (LEP), e seguido à risca pela Susepe, que vê como uma forma de tratamento penal, possibilitando às pessoas privadas de liberdade uma nova perspectiva de vida por meio da qualificação, promovendo, assim, a reinserção social.

Para o delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, Aguilar Lafortune, "a educação é uma ferramenta transformadora, um investimento no potencial humano e na construção de uma sociedade mais equitativa e justa. Devemos, coletivamente, reconhecer sua importância e trabalhar incansavelmente para garantir que todos, independentemente de sua origem, tenham acesso a oportunidades educacionais de qualidade".

Estiveram presentes no evento representantes da Divisão de Educação do DTP, da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, do Presídio Regional de Caxias do Sul, da equipe técnica do estabelecimento prisional, de professores do NEEJA Novo Horizonte e da Escola Estadual de Ensino Médio Paulo Freire, de representantes da 4ª Coordenadoria Regional de Educação e demais autoridades locais.

Ascom Susepe