Os meses de setembro e outubro são marcados por datas importantes para a promoção da visibilidade e dos direitos da população LGBTI+. O Dia da Visibilidade Bissexual, celebrado em 23 de setembro, busca combater a bifobia e o apagamento das pessoas bissexuais, inclusive dentro da própria comunidade. Já o Dia da Visibilidade Intersexo, em 26 de outubro, destaca o reconhecimento das pessoas intersexo, a defesa de seus direitos e o respeito à autonomia corporal.

No Rio Grande do Sul, o sistema prisional tem ampliado iniciativas voltadas ao progresso dos direitos dessa população, com ações que incluem a participação em atividades institucionais, o fortalecimento de políticas públicas de reconhecimento da diversidade e a articulação interinstitucional.

As iniciativas envolvem a Polícia Penal (PP/RS), a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e outros órgãos parceiros, além de contemplarem a capacitação e a formação continuada dos servidores penitenciários. As medidas buscam qualificar o atendimento e contribuir para a construção de um ambiente institucional pautado pelos direitos humanos e pela não discriminação.

Orientação à população trans privada de liberdade na Penitenciária de Jacuí

Cerca de 50 pessoas LGBTI+ privadas de liberdade participaram, no dia 10 de setembro, de um simpósio voltado ao acolhimento institucional, à orientação jurídica e ao enfrentamento da discriminação no sistema prisional, com atenção específica à população trans. A atividade foi realizada na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), por meio de uma iniciativa conjunta da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), da SSPS, da PP/RS e da Organização da Sociedade Civil Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul (OSC Igualdade RS Marcelly Malta).

Durante o encontro, os Núcleos de Defesa em Execução Penal (Nudep) e de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (Nudiversi), ambos da DPE/RS, ofereceram orientações sobre direitos previstos na execução penal, como acesso à ocupação laboral e à educação, autodeclaração de identidade de gênero, registro civil, retificação de nome e gênero, e assistência à saúde. Também foram distribuídos kits de higiene pessoal e beleza, adquiridos pela equipe dos núcleos, além de preservativos doados pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS).

A incumbência foi do Comitê Gestor LGBTI+ Prisional e do Departamento de Políticas Penais (DPP) da SSPS; da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (Diamge), vinculada ao Departamento Técnico e de Tratamento Penal (DTTP) da PP/RS; e da comissão responsável pela fiscalização do Termo de Cooperação e Finanças Públicas do Estado (FPE) nº 1347/2024, firmado com a OSC Igualdade RS.

Ação no Madre Pelletier para mulheres lésbicas e bissexuais

Ainda em setembro, o Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier (PEFMP) recebeu uma ação coletiva voltada à promoção de direitos, cidadania, saúde e visibilidade da população lésbica. O movimento integrou o projeto Cuidar para Reconstruir, diligência da OSC Igualdade RS Marcelly Malta.

A programação incluiu oficinas sobre prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), assistência sociofamiliar e empregabilidade. Também foram realizados encaminhamentos para serviços especializados da SMS-POA.

Durante a realização foram disponibilizados kits de prevenção combinada, contendo preservativos, gel lubrificante e materiais informativos, ampliando o acesso a informações e insumos voltados à prevenção e à evolução do cuidado da saúde.

Capacitação na 7ª Delegacia Regional da Polícia Penal

No final de agosto, a Diamge em parceria com a Organização da Sociedade Civil Comunicação, Saúde e Sexualidade (OSC Somos), promoveu uma capacitação técnica sobre gênero e sexualidade destinada a servidores penitenciários da 7ª Delegacia Regional da Polícia Penal (7ª DRPP).

O curso teve como objetivo instrumentalizar os profissionais para o atendimento e a atuação no sistema carcerário diante das especificidades relacionadas à temática. A programação contemplou aspectos do cotidiano de trabalho nas unidades penitenciárias, com base nas orientações do Guia de Atenção à População LGBTI no Sistema Prisional do RS.

Seminário debate políticas de atenção à diversidade intramuros

A PP/RS, em parceria com a SSPS, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e com o Núcleo de Inclusão e Diversidade (NID) da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), promoveu, nos dias 9 e 10 de julho, o “Seminário Políticas da Diversidade no Sistema Prisional – Edição 2026”. O encontro foi realizado no Teatro Moacyr Scliar, em Porto Alegre.

A programação reuniu gestores e servidores públicos, estudantes, pesquisadores e representantes da sociedade civil em torno de debates sobre o atendimento à população LGBT+ em privação de liberdade.

A iniciativa também esteve alinhada aos objetivos estabelecidos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Saúde e Bem-Estar; Igualdade de Gênero; Redução das Desigualdades; e Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Levantamento de informações penitenciárias

Segundo o 19º ciclo de Dados Estatísticos do Sistema Penitenciário, elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no segundo semestre de 2025, o Rio Grande do Sul disponibilizou 76 vagas, distribuídas em duas alas exclusivas, e outras 63 vagas em sete celas destinadas à população LGBTI+.

Para a chefe da Diamge, Carolina Reis, garantir atenção à população LGBTI+ privada de liberdade significa reconhecer suas especificidades e assegurar que o período de cumprimento da pena seja também permeado pelo respeito à dignidade, aos direitos humanos e ao acesso às políticas públicas. “Na divisão, buscamos fortalecer ações que promovam cuidado, prevenção, cidadania e inclusão, articulando diferentes áreas e serviços para que essas pessoas tenham seus direitos efetivamente assegurados. Projetos como este contribuem para ampliar o diálogo, combater a invisibilidade e qualificar o atendimento prestado no sistema prisional”, completou.

Texto: Andréia Moreno/Ascom SSPS