O Programa de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados e/ou Provisórios - Tornozeleiras Eletrônicas foi apresentado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), na tarde dessa quarta-feira (15), no Palácio Piratini. Parte dos sentenciados do sistema prisional semiaberto do Rio Grande do Sul usará o equipamento a partir das próximas semanas. A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) irá monitorar, inicialmente, cerca de 60 apenados de Porto Alegre, Canoas, Gravataí e Viamão, durante as 24 horas do dia. O começo depende da liberação da Vara de Execuções Criminais.

Secretário de Segurança, Airton Michels

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, destacou o valor das tornozeleiras - um terço mais baratas que a média nacional - e enfatizou que este não será apenas um equipamento, mas que o preso terá uma rede de atendimento. "Haverá visitas de psicólogos e assistentes sociais em casa. É mais um sistema de execução penal que se beneficia da tecnologia para diminuir a superlotação, promover a segurança da população e a ressocialização do preso", disse.

Equipe de trabalho do monitoramento eletrônico

Michels afirmou, ainda, que a intenção é que o Rio Grande do Sul seja modelo prisional para a América Latina. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, destacou o ato como "mais uma ação do Governo, que tem a segurança pública como prioridade". O titular da Susepe, Gelson Triesleben, avaliou o sistema como mais um importante instrumento de segurança pública. "Teremos o real controle dos presos que estão na rua se valendo da condição de estar trabalhando para cometerem novos delitos".

Programa

Com a tornozeleira, o monitorado não ocupará a vaga no sistema prisional, já que dormirá em casa. O programa é personalizado para cada um e vai delimitar a rota e o tempo necessário para percorrê-la, determinando horários para chegar e sair do trabalho e de casa. Se houver tentativa de rompimento do equipamento ou fuga da rota, por exemplo, um alerta será acionado na Central de Monitoramento da Susepe, via internet.

Diretores e servidores da Susepe presentes no evento

Os sentenciados devem se enquadrar em critérios como adesão voluntária, estar trabalhando, ter residência fixa e boa disciplina. Após o preso assinar o documento concordando, a autorização depende do deferimento da Vara de Execuções Criminais.

Custo

O custo ao Estado é de R$ 260,00 por mês para cada apenado. No regime tradicional, o valor é, em média, R$ 900,00. O investimento para 2013 é de R$ 2,5 milhões, e a intenção é que, até o final do ano, mil tornozeleiras sejam implantadas. O programa é uma parceria entre Susepe, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Secretaria da Segurança Pública.

Tornozeleira

Feita em borracha, com fibra ótica por dentro, mede 9 cm de largura e tem uma bateria acoplada, com carga de 24 horas de duração. Quando a bateria estiver no fim, a tornozeleira vibrará. O próprio monitorado terá obrigação de recarregá-la na luz diariamente. Os equipamentos foram adquiridos em regime de comodato (espécie de aluguel).

Secretários de Estado, representantes da BM e diretores da Susepe

Monitoramento

Cada preso terá sua rota monitorada entre a casa e o local de trabalho, com o cálculo de tempo máximo para o deslocamento. Dependendo do tipo de crime que cometeu, haverá áreas de exclusão do trajeto, de onde não poderá se aproximar. Como exemplo, o assaltante de bancos nas agências.

Após o fim do expediente, quando chegar em casa, o monitorado terá um tempo para percorrer de 5 a 10 quadras no perímetro da residência. "Se o sujeito chega às 18 horas, ele terá até as 22 horas para ir ao mercado mais próximo. Isso reforça o convívio social", exemplifica o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben. Ainda, nos finais de semana, o monitorado poderá circular dentro da cidade entre 8 e 22 horas.

Chefe de Gabinete da Susepe e delegados penitenciários

As informações do trajeto, localização e velocidade são repassadas instantaneamente à Susepe. Há quatro alertas diferentes em que a equipe está preparada para agir com um plano de contingência. Se a bateria estiver ficando sem carga, a Susepe entra em contato para que o monitorado lembre-se de carregar. Também há alertas para desvio de rota, rompimento ou dano do equipamento e entrada em área de exclusão.

Demonstração de uso

Caso não haja o contato em alguma dessas situações, o detento será dado como foragido do sistema. Ainda, no caso de estragar a tornozeleira, responderá a processo-crime por dano ao patrimônio público. Todas as regras foram determinadas pela Justiça, juntamente com a Susepe.

Vantagens

- Monitoramento 24 horas sobre o detento
- Redução de danos ao preso: retorna ao convívio social e familiar, se distanciando do ambiente prisional
- Diminuição da superlotação dos estabelecimentos
- É o primeiro sistema no Brasil administrado exclusivamente pelo Estado (Susepe) e não por empresa privada, o que garante mão de obra qualificada de agentes treinados
- Hoje há seis mil presos em regime semiaberto no Estado sem acompanhamento 24 horas. Com a iniciativa, a sociedade terá mais segurança. "As tornozeleiras vão coibir a prática do crime, pois se houver um assalto em determinado local e algum monitorado estiver por perto, ele será o primeiro suspeito", explica Gelson Treiesleben.
- Atualmente, 67% dos criminosos reincidem, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública do RS. Parte deles comete um novo delito durante o cumprimento da pena nos regimes semiaberto e aberto. "A intenção é baixar esses índices. Em países como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Uruguai, a reincidência caiu, em média 50%", diz o secretário da Segurança Pública, Airton Michels.

Texto: Assessoria de Imprensa SSP
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305