O Presídio Estadual de Lajeado (PEL) promoveu um mutirão para a confecção de carteiras de identidade (RGs) de pessoas privadas de liberdade. A ação, que ocorreu em maio no interior da unidade prisional, foi realizada durante a semana do projeto “Central Cidadania”. A iniciativa é do governo do Estado que, através da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da prefeitura de Lajeado e de mais 26 instituições públicas e privadas, disponibiliza serviços gratuitos à população. No total, foram emitidos 91 documentos de identidade.

Além disso, foi viabilizado um projeto permanente de emissão dos documentos, por meio de uma articulação entre as gestões da 8ª Delegacia Penitenciária Regional e da 10ª Coordenadoria Regional de Perícias e do Ministério Público de Lajeado, através da instalação de um equipamento de identificação biométrica do Instituto-Geral de Perícias (IGP) no interior do estabelecimento. Com isso, o PEL passa a ser a referência do serviço no sistema prisional para todas as unidades do Vale do Taquari (Lajeado, Arroio do Meio e Encantado).

Para a execução permanente da ação, quatro servidores lotados no presídio foram capacitados para operar o sistema, o que permitirá que o serviço continue sendo realizado diretamente na unidade, de forma autônoma e contínua. Para a delegada da 8ª Região, Samantha Longo, o serviço é fundamental. “Representa um significativo avanço na garantia dos direitos civis dos apenados, assegurando o acesso à documentação básica — essencial para o exercício da cidadania, inclusão em programas sociais, acesso a serviços públicos e participação em atividades de ressocialização”.

Já o diretor do PEL, Ricardo Nachtigall Tessmann, ressaltou o impacto positivo da medida: “Essa é mais uma ação concreta que reforça nosso compromisso com a humanização do sistema prisional. A documentação civil é um direito básico e um instrumento de transformação. Com a capacitação dos servidores, garantimos a continuidade desse serviço essencial”.

A responsável pela ação na unidade prisional, a técnica superior penitenciária assistente social Luana Dalbosco, destacou a importância da ação: “A emissão do RG é um passo fundamental para a dignidade e reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Sem documentação, elas ficam à margem de políticas públicas e oportunidades de recomeço”.