Durante os dias 5 e 6 de fevereiro, a Escola do Serviço Penitenciário (ESP), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), sediou atividades para a implementação do Plano Pena Justa, o qual visa aprimorar a segurança pública, garantindo os direitos humanos e fundamentais de cada cidadão. 

A abertura teve a participação do secretário-adjunto de Sistemas Penal e Socioeducativo, César Kurtz, e do diretor da ESP, Felipe Schuster. Ao longo do evento, também palestraram Luisa Bertrami, colaboradora da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); e Stephane Araújo, diretora da Espen, que debateram sobre a elaboração de estratégias para a construção de um sistema prisional mais justo e eficaz.

O intercâmbio entre ESP, Senappen e Espen reforça o compromisso das instituições com a transformação do sistema penitenciário brasileiro, com foco não apenas na contenção do crime, mas também na criação de um ambiente que favoreça a ressocialização e respeite os direitos fundamentais.

A elaboração do Plano Pena Justa, que busca promover o desenvolvimento nacional de forma ampla e sustentável, foi uma das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao concluir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023. Já as premissas que orientam a construção do plano foram fruto de um longo debate entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.