A Polícia Penal, por meio do Departamento de Monitoração Eletrônica (DME), sediou, na última segunda-feira (14), no órgão central, o encontro mensal do grupo de trabalho sobre monitoração eletrônica, vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado. A reunião teve como objetivo discutir, propor e implementar melhorias no uso da monitoração como medida alternativa à prisão, com foco em regulamentação, padronização de procedimentos e aperfeiçoamentos da modalidade.

O Grupo reúne representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo, da Polícia Penal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), dentre outros órgãos. Durante o encontro, foram tratados temas como padronização de registros nos sistemas de informação, fluxos no tratamento dos incidentes e estratégias para aprimorar o uso da tecnologia como instrumento de fiscalização e ressocialização.

Para o diretor do DME, Antônio Reisser, "a monitoração eletrônica é uma medida que ainda carece de normatizações e diretrizes. Por isso é fundamental que o tema seja debatido de forma conjunta com todas as instituições envolvidas, de maneira técnica e colaborativa, buscando soluções que garantam maior efetividade e segurança no cumprimento das medidas".

Estiveram presentes na reunião o juiz-corregedor e representante do GMF Bruno Jacoby de Lamare; a juíza-corregedora e representante da Coordenadoria Criminal Carla Fernanda de Cesero Haass; o juiz titular do 2º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Diego Cassiano Lorenzoni Carbone; a defensora pública e representante da Defensoria Pública do Estado Mariana Py Muniz; o diretor do DME, Antônio Reisser; os advogados e representantes da OAB-RS Ivan Pareta Júnior e Roque Reckziegel; a representante do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça Camila Belinaso; e a assessora do GMF Karine Nunes Domingos.