Em busca de novas oportunidades para a população LGBTQIAPN+ no sistema prisional, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Polícia Penal e a Associação de Travestis e Transexuais do RS – Igualdade RS assinaram, na segunda-feira (2/9), um termo de cooperação que permite o assessoramento e a criação de grupos orientativos voltados às pessoas privadas de liberdade, especialmente trans e egressas do sistema prisional.

Entre os objetivos da parceria está a realização das atividades sociais e educativas dentro e fora das instituições penitenciárias para servidores e população civil, orientação jurídica ao público LGBTQIAPN+, além de assessorar servidores para auxiliar na vinculação de apenados e apenadas a serviços de saúde específicos na rede pública de saúde.

Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, este é mais um importante passo na garantia de direitos dessa parcela da população privada de liberdade. “É preciso avançar cada vez mais e buscar instrumentos que auxiliem no processo de ressocialização dos apenados. E este termo é uma ponte para isso, contando com a expertise da associação, que irá ajudar com as orientações necessárias ao longo do cumprimento de pena.”    

A súmula do acordo já está em vigência desde o dia 16 de julho de 2024 e tem prazo de 60 meses. 

“É um trabalho fundamental para a população encarcerada, uma parceria que pode ser modelo para o Brasil inteiro, não só para o Rio Grande do Sul”, destacou a presidenta da Igualdade RS, Marcelly Malta Lisboa.

Para a superintendente em exercício da Polícia Penal, Deisy Vergara, a garantia do tratamento digno e dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade está entre as prioridades no sistema penitenciário gaúcho. "A concretização desse convênio tem, exatamente, esse sentido, possibilita orientar os servidores e auxiliar um grupo que merece um olhar específico”, completou.

Também participaram do ato de assinatura o secretário adjunto da SSPS, Cesar Kurtz, a diretora do Departamento de Políticas Penais (DPP), Cátia Lara Martins, a diretora adjunta, Lea Duarte, a servidora Márcia Lemos, e os servidores do Departamento de Tratamento Penal Suélen Stifft Nörnberg, Paula Carvalho Gonçalves e Willian Krüger