O Observatório do Sistema Prisional da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) lançou, nesta quarta-feira (2/07), durante a edição 2025 do Seminário de Políticas da Diversidade no Sistema Prisional, um novo boletim técnico com informações da população LGBTI+ dentro do sistema prisional. A iniciativa do governo do Estado, alusiva ao mês do Orgulho LGBTI+, celebrado em junho, é uma forma de promover a qualificação de dados para que as políticas públicas sejam mais assertivas.

A publicação, elaborada pela Assessoria Técnica da SSPS, apresenta o perfil da população LGBTI+ privada de liberdade, com base nos  registros padronizados das informações penitenciárias no Sistema Infopen RS - banco informatizado de uso restrito da Polícia Penal para cadastro de dados pessoais e procedimentos -, além de levantamentos periódicos tipo survey (com questionários) realizados junto aos estabelecimentos prisionais.

Segundo o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, o lançamento de mais um boletim, liderado pelas equipes da SSPS e da Polícia Penal, qualifica a gestão e o desenvolvimento das políticas públicas. “Por meio dessas informações conseguimos ter um olhar cada vez mais aprofundado sobre esta parcela da população, buscando desenvolver ações direcionadas e qualificadas de tratamento penal”, disse.    

No Estado, as ações governamentais e políticas penais planejadas para a população de mulheres lésbicas, homens gays, pessoas bissexuais, transexuais, travestis e intersexo são feitas a partir do banco de informações gerado pela Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (Diamge), vinculada ao Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Polícia Penal.

O levantamento quantitativo, realizado em 31 março, identificou que das 48.610 pessoas privadas de liberdade na data - há alteração diária nas movimentações internas -, 555 se autodeclararam LGBTI+, ou seja, 1,1% do total carcerário gaúcho. A análise ainda levou em consideração a co-identificação com mais de uma identidade de gênero e orientação sexual.

Para Willian Krüger, coordenador-adjunto do Comitê Gestor de Atenção à População LGBTI+ no Âmbito do Sistema Prisional RS, a sistematização de dados de custódia e tratamento penal de população LGBTI+ representa um importante avanço para a modernização do sistema prisional, em interface a metodologias de cumprimento de penas mais justas e seguras à sociedade gaúcha. “Enquanto política de Estado, a produção de boletins técnicos e painéis informativos garante embasamento logístico ao emprego de recursos públicos, além de proporcionar o aperfeiçoamento da gestão estadual na sua articulação com os demais órgãos da execução penal”, destaca o servidor.

Tanto no boletim técnico divulgado em 2023 quanto neste de 2025, mulheres bissexuais e homens gays se mantêm em maior número de autodeclarações. Em 2025, as mulheres bissexuais compõem 36,6% do total, seguidas pelos homens gays com 16%, homens bissexuais com 14,6%, e mulheres lésbicas com 14,1%. As pessoas que se identificam como intersexo e não binárias são as que aparecem em menor frequência - 0,3% e 1,0%, respectivamente -, sendo que as pessoas não binárias não constavam em levantamentos de anos anteriores. 

Dos 105 estabelecimentos prisionais, sem considerar os Institutos de Monitoramento Eletrônico, 14 (13,3%) possuem espaços específicos destinados à população LGBTI+.

Esses locais abrigavam 173 das 555 pessoas analisadas, ou seja 31,2%. Outra constatação é que as pessoas LGBTI+ privadas de liberdade encontram-se, em sua maioria, em unidades prisionais na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Em relação à tipificação penal, foi feito um recorte de 259 apenados, entre os 555, já com condenação com trânsito em julgado. Assim, as ocorrências mais frequentes da população LGBTI+ referem-se a tráfico de drogas, com 135 registros, seguido por roubo qualificado, que aparece 128 vezes, e roubo simples, com 49. 

O documento traz, igualmente, informações sobre cor da pele, faixa etária, nível de instrução, distribuição por região penitenciária, monitoramento eletrônico, regimes de pena, visitas, educação e trabalho. Os dados podem ser conferidos tanto no boletim quanto no painel, também lançado nesta quarta-feira, que traz dados públicos do perfil das pessoas LGBTI+ no sistema prisional gaúcho, com atualização periódica.

Texto: Paula Sória Quedi/Ascom SSPS