A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) realizou , na última quinta-feira (29), o lançamento da cartilha “Guia de Acesso à Justiça- Balcão da Cidadania na Comunidade Pelletier”, resultado do projeto de pesquisa feita na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP), coordenado pela professora Simone Schroeder, do Núcleo de Extensão em Execução Penal/NEP de Direito da Universidade Ritter dos Reis (UniRitter).

A cartilha contém informações que promovem o esclarecimento sobre a Lei de Execução Penal (LEP).  A ideia do projeto é possibilitar a inclusão social, partindo do direito à informação, como meio de acesso à justiça. Além disso, garantir à defesa técnica, a fundamentação das decisões, o direito à saúde, entre outros, são pressupostos do trabalho.

Conforme o superintendente adjunto da Susepe, Mário Pelz, a cartilha é um importante instrumento de comunicação no ambiente de trabalho dos agentes prisionais “Este projeto permite o debate com mais clareza entre o Executivo, Judiciário e Legislativo”, enfatizou Pelz.

O superintendente adjunto parabenizou a pesquisa, que iniciou em 2005, e lembrou ainda que o curso de Justiça Restaurativa promovido nas casas prisionais também se constitui um importante instrumento de conscientização dos direitos, que promove o acesso à justiça de forma democrática.

A coordenadora do projeto, professora Simone Schoroeder,  disse  que a realização do projeto contou com relevante cooperação da equipe técnica da PFMP. Conforme a pesquisadora, a informação é um direito de todos. “Trabalhamos para garantir que o agente, nesse processo, se aproprie de informações para se considerar sujeitos de direitos.

Cartilha

Com 56 páginas, a cartilha esclarece os artigos da Lei de Execução Penal- LEP, como o que é progressão e regressão de regime, remição, prisão domiciliar e outros artigos. A mesa de abertura contou com representante da Vara das Execuções Penais (VEC), Ordem dos Advogados (OAB), Pró-reitoria da UniRitter, Legislativo e de diretores da Susepe.

Neiva Motta

Assessoria de Comunicação da Susepe