A Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal, em parceria com a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), promoveram nesta quarta-feira (2/07) a edição 2025 do Seminário de Políticas da Diversidade no Sistema Prisional. O objetivo do evento foi capacitar servidores, estudantes e entidades da sociedade civil para atuação junto às pessoas LGBTI+ privadas de liberdade.

Durante o evento, realizado no Teatro Moacyr Scliar, na UFCSPA, ocorreram discussões em formato de paineis e de mesas redondas, com a exposição de dados, do histórico e realidade da população trans, das políticas de saúde, além de ações referentes à assistência e empregabilidade da população LGTBI+ privada de liberdade.

A SSPS, por meio do Observatório do Sistema Prisional, também lançou o Boletim Técnico: Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade. São dados que representam o recorte transversal mais aproximado dessa população em presídios gaúchos, uma vez que a pesquisa é feita por meio da autoidentificação e, por isso, é provável haver subnotificação. 

O levantamento censitário promovido no primeiro semestre de 2025 indicou que o sistema prisional gaúcho conta com 555 pessoas privadas de liberdade autodeclaradas LGBTI+. Já entre os estabelecimentos prisionais, 14 possuem espaços específicos destinados a essa população.

O secretário-adjunto de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz, ressaltou a luta ainda recente pela diversidade e pela inclusão das minorias dentro do sistema penitenciário. “Quando a gente trata de um tema sensível num ambiente complexo como o prisional, isso, inevitavelmente, exige uma dose de coragem. Por isso, realizar eventos como esse seminário, rico e diverso, onde escutamos relatos de como as coisas eram e de como estão agora, acende uma chama de esperança de que todas as iniciativas e enfrentamentos não são em vão. Eles nos conduzem a um objetivo que esperamos que seja comum, o de um sistema prisional mais humano. E é para isso que a secretaria tem trabalhado”, afirmou.

Desde 2021, a SSPS tem como referência o “Guia de Atenção à População LGBTI+ no Sistema Prisional do RS”, cuja finalidade é orientar o trabalho em relação às pessoas presas e egressas do sistema prisional. As atualizações e discussões em torno do documento são constantes e seguem as diretrizes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Todas as pautas referentes ao sistema prisional são importantes, avalia Giovanni Branco, agente penitenciário que representou a superintendência da Polícia Penal no seminário. “Nesse evento, reafirmamos nosso compromisso com a pauta LGBT nas unidades prisionais, que é urgente, necessária e transformadora”, destacou.

O Comitê Gestor da Política Penal de Atenção à População LGBTI+, instituído pelo Decreto Estadual nº 57.334/23, em consonância com o guia, elabora e monitora o Plano Estadual às Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. Além disso, deve avaliar e propor ações integradas, estratégias de implantação e supervisão das políticas públicas voltadas a esse grupo, assim como, desenvolver relatórios com análise das dificuldades e sugestões para a resolução dos problemas diagnosticados.

Na prática, deve garantir que mulheres lésbicas, homens gays, pessoas bissexuais, transexuais, travestis e intersexo, além de outras identidades de gênero dissidentes, como pessoas não binárias, assexuais e pansexuais, tenham o direito pleno ao reconhecimento de suas diferenças e a garantia do acesso à saúde, educação, trabalho e assistência social no sistema prisional, em espelho às políticas aplicadas fora dos muros.

É justamente por esses e outros direitos que a ONG Igualdade RS, presidida por Marcelly Malta, luta. “Estar dentro do sistema carcerário não é fácil para quem é travesti, e o trabalho que a gente vem desenvolvendo é extremamente importante para mudar essa realidade”, ressaltou.

Além da SSPS, da Polícia Penal e da ONG Igualdade RS, o seminário contou com a presença de representantes da Secretaria de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade do governo do RS, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da UFCSPA e do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT.