A Penitenciária Estadual de Rio Grande recebeu na segunda-feira (19/05) a Conferência Temática Estadual das Mulheres Privadas de Liberdade. Os encontros visam discutir e aprimorar as políticas públicas destinadas às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas. 

Durante as conferências livres já realizadas em unidades femininas e mistas, as apenadas debateram políticas voltadas ao público feminino em situação de cárcere. As mulheres em privação de liberdade demandam especial atenção, tanto no aspecto assistencial quanto no de custódia, uma vez que uma parcela significativa não recebe visitas ou possui vínculos familiares do lado de fora. 

A intenção é realizar um compilamento dos principais pontos para levar à conferência estadual, marcada para agosto, e, posteriormente, à conferência nacional, em Brasília. 

Débora Ferreira, presidente do Comitê Gestor de Políticas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas no Sistema Prisional, vinculado à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), explica que em Brasília será definida uma proposta geral de mulheres do Brasil inteiro para que se torne uma política pública, assim como um dia foi o Bolsa Família e o Programa Dignidade Menstrual. “Todas as políticas públicas saíram assim, de participação social, do exercício da cidadania. Por isso é de extrema importância esse debate”, argumenta a servidora.

Os debates das conferências livres giraram em torno do grande assunto "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas” - estabelecido por portaria do Ministério das Mulheres, de 20 de dezembro de 2024. As demandas levantadas pelas apenadas nas conferências pelo Estado foram levadas a Rio Grande por representantes do Departamento de Tratamento Penal (DTP). 

Para Fabiane Dutra Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a conferência que envolve as mulheres em situação de privação de liberdade é uma grande conquista. “O processo recém está iniciando e essas mulheres já estão sendo ouvidas, incluídas no processo de participação social e de cidadania. É muito rico que nosso Estado tenha feito essa série de conferências nos presídios, que culmina em Rio Grande com a eleição de uma delegada à conferência nacional”, destaca.

As mulheres foram divididas em grupos de cerca de oito pessoas. Cada um abordou um eixo temático que representa o acesso a um direito: educação, saúde, trabalho, convivência familiar e reinserção social. 

“Cada grupo precisa pensar na perspectiva de acesso a esse direito, mesmo em privação de liberdade. Elas têm de fazer um trabalho reflexivo do que seria a necessidade delas na Penitenciária de Rio Grande e unir o que é a necessidade de outras privadas de liberdade em todo o RS”, explica Suleima Bredow, Técnica Superior Penitenciária da Polícia Penal.

Entre os temas que despontam nos debates das mulheres privadas de liberdade, Suleima diz que estão a reivindicação de atividades que as mantenham ocupadas, como ampliação do acesso à educação e ao trabalho, com mais ofertas de cursos de qualificação profissional. "Isso está diretamente relacionado às perspectivas e às angústias delas para o retorno da vida em sociedade." 

Para contribuir com alternativas de trabalho dentro da Penitenciária de Rio Grande, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do município estuda algumas possibilidades, como a aquisição de uma máquina de fraldas que poderia atender à demanda municipal, além de outras que possam proporcionar a remição de penas. “São medidas importantes para que elas possam se manter financeiramente, porque uma parcela significativa foi abandonada pela família”, defende a secretária Dianelisa Peres.

Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

O atual Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, assinado em dezembro de 2024 e válido até 2027 - substituiu o que foi publicado em 2022 -, visa construir uma política de Estado que estabelece estratégias, metas, ações e programas capazes de incidir de forma permanente e sistemática na garantia de direitos dessa parcela da população no Rio Grande do Sul.

O documento foi elaborado pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e pela Polícia Penal, a partir de diretrizes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Entre as ações para garantir os direitos fundamentais, também estão o desenvolvimento de iniciativas de combate à discriminação de gênero no sistema prisional, a garantia de que os dados sobre essa parcela da população sejam atualizados com frequência, a organização de fluxos de atendimento às apenadas e aos seus familiares, assim como às egressas.

Atualmente, há 3.156 mulheres no sistema prisional gaúcho. A Polícia Penal possui seis estabelecimentos destinados exclusivamente a elas, 48 unidades mistas e nove de monitoramento. Entre as obras de ampliações que a SSPS atualmente trabalha, duas serão destinadas ao público feminino, Uruguaiana e Ijuí, que ofertarão mais 53 vagas cada e contam com investimento individual de R$ 1,3 milhão.

Painel com dados do perfil das apenadas no RS

Em março de 2024, o governo do Estado, por meio do Observatório do Sistema Prisional da SSPS, em uma iniciativa inédita, lançou o painel público de business intelligence (BI), com dados públicos do perfil das apenadas, e o Guia das Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas. O objetivo é, por meio de dados e informações detalhadas, dar mais visibilidade às mulheres privadas de liberdade.

As informações disponibilizadas permitem que o Estado direcione, de maneira mais acertada, ações e políticas públicas para as apenadas. Com atualização frequente, o BI das mulheres privadas de liberdade dispõe de dados como nível de instrução, número de filhos, faixa etária, tipificação criminal, tipo de regime, entre outros tópicos. 

Texto: Paula Sória Quedi/Ascom SSPS

Fotos: Rodrigo Borba/Ascom Polícia Penal